POSIÇÃO DA ORDEM DOS MÉDICOS EM RELAÇÃO À DESPENALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

«Eutanásia e o suicídio assistido não se enquadram na prática da medicina»

"Mantendo a decisão de há dois anos, o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) da Ordem dos Médicos chumbou todos os projetos dos partidos políticos sobre a eutanásia, que serão discutidos a 20 de fevereiro na Assembleia da República.

Para o CNEDM, os quatro pareceres do BE, PS, PEV e PAN sobre morte medicamente assistida «ferem princípios éticos e deontológicos» e «não são uma solução ajustada», considerando aquele Conselho Nacional que «a eutanásia e o suicídio assistido não se enquadram na prática da medicina», revela a notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias.

Segundo o jornal, a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias pediu à Ordem dos Médicos que se pronunciasse com urgência sobre cada um dos projetos relativos à morte medicamente assistida.

Com esta decisão, o CNEDM reafirma o que já tinha defendido há dois anos, quando em 2018 o Parlamento discutiu as primeiras iniciativas legislativas sobre o tema. Aliás, não haver alterações de fundo em relação à última discussão da eutanásia é um dos fundamentos do parecer. 

O Conselho Nacional explica que esta «reposição na nova legislatura de projetos sobre o mesmo tema não requereu argumentação diferente tida no anterior parecer coletivo». E diz mais: «A eutanásia e o suicídio assistido», quer seja sob a designação de morte antecipada ou outras, «não poderão ter lugar na prática médica segundo a legis artis e a ética e a deontologia médicas».

Em paralelo à discussão na Assembleia da República, o bastonário da Ordem dos Médicos e antigos bastonários vão pedir uma audiência ao Presidente da República para apresentarem um manifesto contra a despenalização da eutanásia, avançou, esta quarta-feira, o jornal i. 

Miguel Guimarães espera que o encontro aconteça antes da votação no Parlamento -e que contribua para o desfecho da posição. 

Recorde-se que o bastonário também pediu uma audiência ao chefe de Estado, em 2018, quando se realizou a primeira votação sobre a despenalização da morte assistida. 

É de referir que cerca de 500 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade.

A petição «Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida» foi criada no início de janeiro deste ano."

Teresa Mendes

13 de Fevereiro de 2020